..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	165128/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	20/04/2005 13:47
Autuado em	20/04/2005 13:47

Oficio de encaminhamento	020/05


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2364/2006 da Segunda Câmara, de 15/12/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
06/12/2006	Acórdão 2364/ 2006	Desaprovação	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/12/2006	Acórdão 2364/ 2006	Desaprovação	NESTOR BAPTISTA
13/09/2006	Acórdão 1800/ 2006	Desaprovação	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	APMF DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO MAZAROTTO DE CURITIBA

Juntadas

Data	Descrição
23/01/2006 08:56	do Protocolo nº 521323/05, referente solicitação de prazo (fls.30).
05/12/2005 10:06	do Protocolo nº 469798/05, referente solicitação de prazo (fls.29).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		29/10/2005	Ofício de Contraditório 1437/ 2005		23/01/2006
DAT		29/10/2005	Ofício de Contraditório 1438/ 2005		23/01/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
04/05/2021	2531	Despacho Processual Diverso nº 268/2021
30/03/2021	2509	Termo de Redistribuição de Processo nº 685/2021
30/03/2021	2509	Termo de Redistribuição de Processo nº 686/2021
15/12/2006	79	Acórdão nº 2364/2006
22/09/2006	67	Acórdão nº 1800/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
05/05/2021 13:39	DP
30/04/2021 14:48	CMEX	Informação nº 1901/2021 -
14/04/2021 10:18	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 268/2021 -
13/04/2021 21:19	SMPJTC
13/04/2021 09:54	3PC	Parecer nº 244/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas irregulares, e recolhimento de valores. Arquivamento do feito, nos termos do artigo 24 do provimento 29/94-TC, em razão da quantia ínfima a ser restituída. Prescrição executória. Pela baixa.
13/04/2021 09:26	SMPJTC
06/04/2021 11:10	3PC
06/04/2021 10:54	SMPjTC
26/03/2021 15:11	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 216/2021 -
26/03/2021 12:55	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 685/2021 -
26/03/2021 12:55	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 686/2021 -
24/03/2021 12:20	CMEX	Informação nº 1321/2021 -
13/07/2011 14:45	DP
12/02/2010 14:51	SITIO
15/12/2006 16:11	DP
08/12/2006 11:12	S2C
17/10/2006 10:39	GCFAMG
16/10/2006 10:13	DEX
19/09/2006 09:10	S2C
23/06/2006 15:01	GCFAMG
19/06/2006 11:07	DP
25/05/2006 13:51	SMPjTC	Parecer nº 10218/2006 - desaprovação
27/10/2005 16:01	DAT	Instrução nº 3106/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/04/2005 13:47	DAT	Instrução nº 4916/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.